HC 910479 - DECISAO

HC 910479 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, objetos ligados à traficância e declarações do custodiado — demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiada: LANA ISA MARCELINO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOAO VITOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

LANA ISA MARCELINO PEREIRA

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, objetos ligados à traficância e declarações do custodiado — demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se