HC 891001 - DECISAO

HC 891001 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há agravo em recurso especial interposto simultaneamente e pendente de julgamento, e a jurisprudência desta Corte veda a tramitação concomitante de habeas corpus e recursos contra o mesmo acórdão em observância ao princípio da unirrecorribilidade.

Parties
Paciente: ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Suspeição De Magistrado, Crime Previsto No Art. 356 Do Código Penal, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Suspeição De Magistrado Crime Previsto No Art. 356 Do Código Penal Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Recursal

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Parties

ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 concomitância de habeas corpus e recurso especial (princípio da unirrecorribilidade)
  2. 2 suspeição de desembargador que atuou na fase pré-processual
  3. 3 incidência do art. 356 do Código Penal (retenção de autos)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há agravo em recurso especial interposto simultaneamente e pendente de julgamento, e a jurisprudência desta Corte veda a tramitação concomitante de habeas corpus e recursos contra o mesmo acórdão em observância ao princípio da unirrecorribilidade.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.