RHC 196139 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus é via inadequada para análise aprofundada de nulidade de provas ou negativa de autoria que demandem revolvimento fático-probatório; além disso, a prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, risco de fuga), havendo contemporaneidade em razão de recentes atos de investigação (quebra de sigilo) e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: Glauko Olivio de Oliveira; Corréu: Érick Pereira da Silva; Corréu: Thiago Marcelino Machado; Corréu: Adriano Azevedo Souza; Corréu: Wembleyson de Azevedo Lopes; Corréu: Rodrigo Moraes Leal; Corréu: Carlos César Savastano Toledo; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Materialidade, Autoria, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Materialidade Autoria Contemporaneidade +1 more

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Parties

Glauko Olivio de Oliveira

Recorrente

Érick Pereira da Silva

Corréu

Thiago Marcelino Machado

Corréu

Adriano Azevedo Souza

Corréu

Wembleyson de Azevedo Lopes

Corréu

Rodrigo Moraes Leal

Corréu

Carlos César Savastano Toledo

Corréu

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de nulidade de provas na via estreita do habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus é via inadequada para análise aprofundada de nulidade de provas ou negativa de autoria que demandem revolvimento fático-probatório; além disso, a prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, risco de fuga), havendo contemporaneidade em razão de recentes atos de investigação (quebra de sigilo) e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.