RHC 190735 - DECISAO

RHC 190735 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente obteve liberdade em razão de sentença condenatória com direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão do habeas corpus já havia sido atendida.

Parties
Recorrente: MAYCK MENDES QUEIROZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Em Razão De Soltura E Trânsito Em Julgado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAYCK MENDES QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Em Razão De Soltura E Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para segregação cautelar (periculum libertatis, garantia da ordem pública)
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de soltura e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente obteve liberdade em razão de sentença condenatória com direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão do habeas corpus já havia sido atendida.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.