HC 916097 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação do paciente transitou em julgado, tornando o writ sucedâneo de revisão criminal, o que afasta a competência do STJ para seu processamento; além disso, as teses não foram enfrentadas pelas instâncias ordinárias, e a análise pelo STJ implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Gabriel Henrique Toniato; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500107-86.2020.8.26.0545)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Nulidade Do Flagrante, Busca Sem Mandado, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Gabriel Henrique Toniato
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500107-86.2020.8.26.0545)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante por entrada policial sem mandado
- 2 alegação de arma "plantada" no imóvel
- 3 pedido de liminar para aguardar em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação do paciente transitou em julgado, tornando o writ sucedâneo de revisão criminal, o que afasta a competência do STJ para seu processamento; além disso, as teses não foram enfrentadas pelas instâncias ordinárias, e a análise pelo STJ implicaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
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