HC 915423 - DECISAO

HC 915423 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade. Verificada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), em razão da natureza violenta do crime (roubo com grave ameaça e simulacro de arma de fogo) e da gravidade concreta dos fatos, mantém-se a prisão preventiva, não cabendo concessão da ordem na via estreita do HC.

Parties
Paciente: KELVIN SOUZA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 157 Do CP, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 157 Do CP Súmula 691 STF

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Parties

KELVIN SOUZA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP em caso de roubo com grave ameaça e simulacro de arma de fogo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e não se verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade. Verificada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), em razão da natureza violenta do crime (roubo com grave ameaça e simulacro de arma de fogo) e da gravidade concreta dos fatos, mantém-se a prisão preventiva, não cabendo concessão da ordem na via estreita do HC.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva