HC 912633 - DECISAO

HC 912633 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, apoio probatório (laudo pericial provisório) e quantidade significativa de cocaína (91,645 kg) que demonstram a periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não há ilegalidade manifesta que justifique concessão do writ.

Parties
Paciente: GLAYDSON VALDO ARANTES DE MATOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

GLAYDSON VALDO ARANTES DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, apoio probatório (laudo pericial provisório) e quantidade significativa de cocaína (91,645 kg) que demonstram a periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não há ilegalidade manifesta que justifique concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se