HC 912969 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade nos autos; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em razão da quantidade de droga apreendida, da recidiva e do descumprimento de medidas cautelares, e a busca pessoal demonstrou justa causa, pelo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Não conhecido o habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade nos autos; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em razão da quantidade de droga apreendida, da recidiva e do descumprimento de medidas cautelares, e a busca pessoal demonstrou justa causa, pelo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
Não conhecido o habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus substitutivo
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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