HC 911940 - DECISAO

HC 911940 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a tese de insuficiência de provas não foi suscitada na apelação defensiva e, portanto, não foi examinada pelas instâncias ordinárias; admitir a matéria implicaria supressão de instância, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: NAZIEL DE OLIVEIRA SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Inquérito Policial, Supressão De Instância, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Inquérito Policial Supressão De Instância Admissibilidade

Case Brief

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Parties

NAZIEL DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas baseada em elementos do inquérito policial
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus para inaugurar teses não suscitadas nas instâncias ordinárias
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a tese de insuficiência de provas não foi suscitada na apelação defensiva e, portanto, não foi examinada pelas instâncias ordinárias; admitir a matéria implicaria supressão de instância, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.