HC 900158 - DECISAO

HC 900158 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade do delito e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela prisão preventiva anterior e nova prática delitiva em curto espaço de tempo; a pequena quantidade de droga apreendida não é, por si só, suficiente para afastar a necessidade da custódia provisória, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSÉ ADRIANO GARCIAS GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva

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Parties

JOSÉ ADRIANO GARCIAS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade do delito e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela prisão preventiva anterior e nova prática delitiva em curto espaço de tempo; a pequena quantidade de droga apreendida não é, por si só, suficiente para afastar a necessidade da custódia provisória, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus