HC 912610 - DECISAO

HC 912610 - DECISAO

Havendo elementos concretos suficientes que evidenciam a gravidade em concreto da conduta, ameaça à ordem pública e risco de reiteração (declarações da vítima, lesões graves e circunstâncias do fato), a manutenção da prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP, não justificando, em juízo perfunctório, a concessão do habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: IGOR BERTOLINI BRAGUIM; Assistente De Acusação: assistente de acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Lei 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Lei 11.340/2006

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Parties

IGOR BERTOLINI BRAGUIM

Paciente

assistente de acusação

Assistente De Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos suficientes que evidenciam a gravidade em concreto da conduta, ameaça à ordem pública e risco de reiteração (declarações da vítima, lesões graves e circunstâncias do fato), a manutenção da prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP, não justificando, em juízo perfunctório, a concessão do habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.