HC 902014 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem formou convencimento com base em elementos de prova suficientes para caracterizar o concurso de agentes: depoimento consistente e reiterado da vítima, registros policiais e declaração do réu que admite a existência de outros partícipes, corroborada pelo depoimento policial; tais elementos justificam a incidência da majorante e a manutenção da pena aumentada.
- Parties
- Paciente: SERGIO PAES PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Concurso De Agentes, Majorante, Prova Testemunhal
Case Brief
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Parties
SERGIO PAES PINHEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de concurso de agentes para majorante do art. 157 do CP
- 2 Suficiência da prova testemunhal e do depoimento da vítima para caracterização do concurso
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem formou convencimento com base em elementos de prova suficientes para caracterizar o concurso de agentes: depoimento consistente e reiterado da vítima, registros policiais e declaração do réu que admite a existência de outros partícipes, corroborada pelo depoimento policial; tais elementos justificam a incidência da majorante e a manutenção da pena aumentada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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