HC 868047 - DECISAO

HC 868047 - DECISAO

Considerando que, conforme consulta ao Tribunal de Justiça, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ em 2/4/2024, o pedido tornou-se sem objeto; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN MACHADO DE MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Alvará De Soltura

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Parties

ALAN MACHADO DE MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 necessidade ou desnecessidade da custódia cautelar e possibilidade de substituição por medidas diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme consulta ao Tribunal de Justiça, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ em 2/4/2024, o pedido tornou-se sem objeto; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.