HC 901327 - DECISAO

HC 901327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos (1011 porções de cocaína, aproximadamente 540,31 g, e 60 porções de Cannabis sativa, aproximadamente 60 g), bem como na existência de prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, a alegação de nulidade da busca não foi examinada pelo Tribunal a quo, o que impede seu reexame nesta Corte, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Provas Ilícitas Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos (1011 porções de cocaína, aproximadamente 540,31 g, e 60 porções de Cannabis sativa, aproximadamente 60 g), bem como na existência de prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, a alegação de nulidade da busca não foi examinada pelo Tribunal a quo, o que impede seu reexame nesta Corte, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.