RHC 194560 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o recorrente foi posteriormente condenado em sentença e teve concedido o direito de recorrer em liberdade, atendendo à pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente: WILLIAM GERALDO DA SILVA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto, Embriaguez Ao Volante
Direito Processual Penal Direito Penal Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante +2 more

Case Brief

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Parties

WILLIAM GERALDO DA SILVA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o recorrente foi posteriormente condenado em sentença e teve concedido o direito de recorrer em liberdade, atendendo à pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.