HC 860679 - DECISAO

HC 860679 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: os fatos e provas constantes dos autos demonstram fundadas razões para as buscas e o ingresso domiciliar (informação do corréu, fuga do paciente ao avistar a polícia, apreensão de grande quantidade de drogas e dinheiro), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas de busca pessoal e veicular sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 fundadas razões para ingresso policial

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: os fatos e provas constantes dos autos demonstram fundadas razões para as buscas e o ingresso domiciliar (informação do corréu, fuga do paciente ao avistar a polícia, apreensão de grande quantidade de drogas e dinheiro), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se