HC 912590 - DECISAO

HC 912590 - DECISAO

Denega-se a ordem por inexistir flagrante ilegalidade, uma vez que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório; a autoria e dinâmica do crime foram corroboradas por prova oral da vítima, localização de bens e outros indícios, de modo que a alegação demandaria reexame fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO ALVES DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova, Valoração Probatória, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Valoração Probatória +1 more

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Parties

ROBERTO ALVES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 preponderância probatória do reconhecimento realizado em inquérito policial
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico pode ser único lastro para condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem por inexistir flagrante ilegalidade, uma vez que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório; a autoria e dinâmica do crime foram corroboradas por prova oral da vítima, localização de bens e outros indícios, de modo que a alegação demandaria reexame fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista ao MPF.