HC 796314 - DECISAO

HC 796314 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção do Superior Tribunal de Justiça; a questão trazida envolve exame do acervo fático-probatório quanto à autoria e materialidade, o que exige dilação probatória incompatível com a via eleita, sendo preservada a decisão do Tribunal do Júri diante da suficiência de provas reconhecida pelo acórdão recorrido.

Parties
Paciente: CLEBERSON BRUNO CORREIA BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Soberania Dos Veredictos, Julgamento Pelo Júri, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Soberania Dos Veredictos Julgamento Pelo Júri Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

CLEBERSON BRUNO CORREIA BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de condenação manifestamente contrária às provas (insuficiência de provas)
  2. 2 impropriedade do habeas corpus para reexame de matéria probatória
  3. 3 pedido de absolvição e reforma da sentença/acórdão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção do Superior Tribunal de Justiça; a questão trazida envolve exame do acervo fático-probatório quanto à autoria e materialidade, o que exige dilação probatória incompatível com a via eleita, sendo preservada a decisão do Tribunal do Júri diante da suficiência de provas reconhecida pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 741-742).
  • Não conheço do presente habeas corpus.