HC 871893 - DECISAO

HC 871893 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da condenação do paciente à pena restritiva de direitos e da expedição do alvará de soltura, o que afastou os pressupostos fáticos e jurídicos que justificaram a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEX OLIVEIRA DE SENE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Perda De Objeto Alvará De Soltura Condenação

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Parties

ALEX OLIVEIRA DE SENE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia diante de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da condenação do paciente à pena restritiva de direitos e da expedição do alvará de soltura, o que afastou os pressupostos fáticos e jurídicos que justificaram a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.