HC 886197 - DECISAO

HC 886197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de simulacro, concurso de pessoas, violência e grave ameaça), permanecem inalteradas as razões que ensejaram a custódia, o paciente esteve preso durante toda a instrução e há risco à ordem pública e de fuga; as medidas do art. 319 do CPP não se mostraram suficientes para o caso, razão pela qual não se concede o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: Matheus dos Santos Marques; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva Roubo Majorado

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Parties

Matheus dos Santos Marques

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade (ou suficiência) de fundamentação idônea na sentença para manter prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade por réu que permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de simulacro, concurso de pessoas, violência e grave ameaça), permanecem inalteradas as razões que ensejaram a custódia, o paciente esteve preso durante toda a instrução e há risco à ordem pública e de fuga; as medidas do art. 319 do CPP não se mostraram suficientes para o caso, razão pela qual não se concede o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.