HC 891418 - DECISAO

HC 891418 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a ausência de fundamentação da prisão preventiva e sobre a desproporcionalidade, impedindo atuação desta Corte por supressão de instância, e porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o trâmite foi justificado (ação com dois investigados, ausência de resposta do corréu, designação de audiência), não havendo, ao menos por ora, violação à duração razoável do processo.

Parties
Paciente: RAPHAEL QUILLES GALVAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal

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Parties

RAPHAEL QUILLES GALVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 desproporcionalidade da prisão e possibilidade de regime diverso do fechado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a ausência de fundamentação da prisão preventiva e sobre a desproporcionalidade, impedindo atuação desta Corte por supressão de instância, e porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o trâmite foi justificado (ação com dois investigados, ausência de resposta do corréu, designação de audiência), não havendo, ao menos por ora, violação à duração razoável do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.