HC 912845 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegação de negativa de autoria exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório reservado à ação penal, a contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão impugnado e sua análise implicaria supressão de instância, e a matéria configura reiteração de pedido já denegado no HC 750.845/RJ sem demonstração de alteração fático-jurídica que afaste o periculum libertatis.

Parties: Paciente: Felipe Martins Vilela; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome: Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Contemporaneidade, Repetição De Pedido

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Contemporaneidade Repetição De Pedido

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Parties

Felipe Martins Vilela

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

1 negativa de autoria
2 contemporaneidade da prova
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus
Publique-se