HC 898070 - DECISAO

HC 898070 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 09/05/2024 e a expedição de alvará de soltura, desapareceu o interesse de agir do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 09/05/2024 e a expedição de alvará de soltura, desapareceu o interesse de agir do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.