HC 861239 - DECISAO

HC 861239 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico ao já formulado no HC n. 857.854/RJ, incidindo litispendência e inviabilizando a dupla apreciação nesta Corte Superior quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Litispendência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Litispendência

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Parties

MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de reiteração de pedido idêntico
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da litispendência sobre o conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico ao já formulado no HC n. 857.854/RJ, incidindo litispendência e inviabilizando a dupla apreciação nesta Corte Superior quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se