HC 855112 - DECISAO

HC 855112 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações de primeiro grau e parecer do Ministério Público Federal, em 16/10/2023 foi concedida liberdade provisória ao paciente nos autos da ação penal nº 1502146-62.2023.8.26.0024, com cumprimento do alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto que impede a atuação desta Corte.

Parties
Paciente: DAVID FERNANDO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DAVID FERNANDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações de primeiro grau e parecer do Ministério Público Federal, em 16/10/2023 foi concedida liberdade provisória ao paciente nos autos da ação penal nº 1502146-62.2023.8.26.0024, com cumprimento do alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto que impede a atuação desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.