HC 899647 - DECISAO

HC 899647 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem está fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta do delito, planejamento/espreita e risco de reiteração — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública e a instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO RUBENS DA SILVEIRA SANT"ANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental Em Hc)
Outcome
Denegado o habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

PAULO RUBENS DA SILVEIRA SANT"ANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental Em Hc)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da gravidade concreta e risco de reiteração para justificar custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem está fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta do delito, planejamento/espreita e risco de reiteração — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública e a instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus