HC 912710 - DECISAO

HC 912710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora exista atraso processual, este não é injustificado nem atribuível à desídia do Judiciário, sendo explicado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, migração/digitalização dos autos e pela necessidade de localização de corréu; o paciente já foi citado e apresentou resposta à acusação, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 razoabilidade e proporcionalidade na aferição da duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora exista atraso processual, este não é injustificado nem atribuível à desídia do Judiciário, sendo explicado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, migração/digitalização dos autos e pela necessidade de localização de corréu; o paciente já foi citado e apresentou resposta à acusação, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.