HC 913150 - DECISAO

HC 913150 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente esteve devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio mediante golpes de faca, modus operandi e periculosidade — circunstâncias suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, e não se mostraram adequados as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCIA CRISTINA DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MARCIA CRISTINA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente esteve devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio mediante golpes de faca, modus operandi e periculosidade — circunstâncias suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, e não se mostraram adequados as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.