RHC 186774 - DECISAO

RHC 186774 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de superveniente decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), o que exauriu a pretensão recursal; previamente, a decretação da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta, modus operandi e indícios suficientes nos autos, não evidenciando constrangimento ilegal no momento da decisão atacada.

Parties
Paciente: Francisco Aldisio da Silva; Impetrante: Eduardo Chaves de Alencar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Francisco Aldisio da Silva

Paciente

Eduardo Chaves de Alencar

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de habilitação/acesso aos autos
  2. 2 alegação de ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de superveniente decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), o que exauriu a pretensão recursal; previamente, a decretação da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta, modus operandi e indícios suficientes nos autos, não evidenciando constrangimento ilegal no momento da decisão atacada.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Recurso prejudicado