HC 912367 - DECISAO

HC 912367 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem in limine porque a prisão preventiva está fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a prisão domiciliar é inaplicável quando o delito foi praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: HEBERT VINICIUS GOMES MARTINS; Réu: MANOEL SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem in Limine
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência/risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

HEBERT VINICIUS GOMES MARTINS

Paciente

MANOEL SILVA DE SOUZA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na duração da custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar à mulher com filho de até 12 anos quando o crime foi praticado com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem in limine porque a prisão preventiva está fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a prisão domiciliar é inaplicável quando o delito foi praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.