RHC 196591 - DECISAO

RHC 196591 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de sigilo telefônico, diligências, depoimentos e movimentação suspeita) suficientes para demonstrar risco de reiteração delitiva e potencial embaraço às investigações, e porque alegações que demandam revolvimento fático-probatório (negativa de autoria, nulidade do inquérito) são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente/impetrante: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS; Custos Iuris/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada (conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Corrupção, Falsidade Ideológica, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Corrupção Falsidade Ideológica +3 more

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Parties

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente/recorrente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Custos Iuris/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da investigação
  3. 3 negativa de autoria e limitação da via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de sigilo telefônico, diligências, depoimentos e movimentação suspeita) suficientes para demonstrar risco de reiteração delitiva e potencial embaraço às investigações, e porque alegações que demandam revolvimento fático-probatório (negativa de autoria, nulidade do inquérito) são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada (conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento).

Orders

  • Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.