HC 907599 - DECISAO

HC 907599 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de primeira instância e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e adequada demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes, com apreensão de drogas e arma e elementos que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Coautor/coacusado: WELERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

WELERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

Coautor/coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de primeira instância e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e adequada demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes, com apreensão de drogas e arma e elementos que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.