HC 900332 - DECISAO

HC 900332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ante os elementos fáticos anteriores à diligência (fuga do paciente ao avistar a guarnição, descarte de uma sacola e nervosismo), houve fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência desta Corte, tornando lícita a busca pessoal e as provas daí decorrentes, não se reconhecendo nulidade que justifique a absolvição ou concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade Da Prova, Art. 244 Do CPP, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Entorpecentes Nulidade Da Prova Art. 244 Do CPP +3 more

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Parties

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita baseada em fuga e descarte de sacola
  3. 3 Admissibilidade das provas decorrentes da revista pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ante os elementos fáticos anteriores à diligência (fuga do paciente ao avistar a guarnição, descarte de uma sacola e nervosismo), houve fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência desta Corte, tornando lícita a busca pessoal e as provas daí decorrentes, não se reconhecendo nulidade que justifique a absolvição ou concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.