HC 811387 - DECISAO

HC 811387 - DECISAO

O habeas corpus foi prejudicado porque houve prolação de sentença condenatória com trânsito em julgado (11/10/2023) e início da execução definitiva da pena, de modo que a alegação relativa à prisão cautelar ficou superada.

Parties
Paciente: Nelson Batista Brito; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 0029330620218260132)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Execução Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Execução Da Pena

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Parties

Nelson Batista Brito

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 0029330620218260132)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se é possível revogar a prisão preventiva do paciente
  2. 2 Se o habeas corpus perde o objeto em razão de condenação com trânsito em julgado e início da execução da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi prejudicado porque houve prolação de sentença condenatória com trânsito em julgado (11/10/2023) e início da execução definitiva da pena, de modo que a alegação relativa à prisão cautelar ficou superada.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ
  • Publique-se.