HC 837950 - ACORDAO

HC 837950 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a materialidade e fortes indícios de autoria e, sobretudo, que o agravante, após ter ciência da expedição do mandado de prisão, não foi localizado no endereço indicado, encontrando-se foragido, o que caracteriza risco à aplicação da lei penal e justifica a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ausentes fatos novos ou teses que infirmem tal conclusão, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RYAN FERNANDES GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Foragido/fuga, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

RYAN FERNANDES GASPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP)
  2. 2 efeito da fuga/foragimento do investigado sobre a necessidade da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a materialidade e fortes indícios de autoria e, sobretudo, que o agravante, após ter ciência da expedição do mandado de prisão, não foi localizado no endereço indicado, encontrando-se foragido, o que caracteriza risco à aplicação da lei penal e justifica a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ausentes fatos novos ou teses que infirmem tal conclusão, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em 18/4/2023, pendente o cumprimento do mandado