HC 913436 - DECISAO

HC 913436 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, diante da ausência de desídia estatal, da complexidade do feito, da existência de três réus com defensores distintos e de diligências requisitadas pela defesa (oitivas de testemunhas), a prisão preventiva não aparece como resultado de excesso de prazo inaceitável; a instrução encontrava-se próxima do encerramento, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FERNANDA APARECIDA LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo

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Parties

FERNANDA APARECIDA LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 princípio da razoabilidade da duração do processo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, diante da ausência de desídia estatal, da complexidade do feito, da existência de três réus com defensores distintos e de diligências requisitadas pela defesa (oitivas de testemunhas), a prisão preventiva não aparece como resultado de excesso de prazo inaceitável; a instrução encontrava-se próxima do encerramento, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Publique-se