RHC 198110 - DECISAO

RHC 198110 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, nesta fase inicial, há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta imputada (agressões graves e esfaqueamento), a periculosidade do acusado e a necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Parties
Recorrente: JOSÉ RICARDO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Lesão Corporal, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 313, III, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Tentativa De Homicídio +4 more

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Parties

JOSÉ RICARDO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decretação e manutenção da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, nesta fase inicial, há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta imputada (agressões graves e esfaqueamento), a periculosidade do acusado e a necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.