HC 913505 - DECISAO

HC 913505 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; a alegação de excesso de prazo exige exame aprofundado da instância de origem e juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso, justificando aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Parties
Paciente: ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Diligências Probatórias, Súmula 691/stf, Competência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Diligências Probatórias Súmula 691/stf Competência

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Parties

ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário
  2. 2 excesso de prazo na apreciação de diligências requeridas pela defesa
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de aguardar julgamento no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; a alegação de excesso de prazo exige exame aprofundado da instância de origem e juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso, justificando aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.