RHC 190637 - DECISAO

RHC 190637 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 18/12/2023 que concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem em liberdade, com expedição de alvarás de soltura, de modo que ocorreu perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Recorrente: RUAN DE SOUSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

RUAN DE SOUSA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 falta de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 18/12/2023 que concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem em liberdade, com expedição de alvarás de soltura, de modo que ocorreu perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.