HC 910722 - DECISAO

HC 910722 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus quanto às alegações probatórias por implicarem supressão de instância, mas, de ofício, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (o paciente confessou perante a autoridade) e a autorizada compensação integral desta com a agravante da reincidência (considerada apenas uma condenação anterior), permanecendo o aumento da terceira fase pela majorante do concurso de agentes, o que levou à redução da pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 60 dias-multa.

Parties
Paciente: JOSÉ RENATO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto às alegações probatórias, mas concedo a ordem para reduzir a pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 60 dias-multa.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Roubo, Crime Continuado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Roubo Crime Continuado

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Parties

JOSÉ RENATO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus quanto às alegações probatórias por implicarem supressão de instância, mas, de ofício, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (o paciente confessou perante a autoridade) e a autorizada compensação integral desta com a agravante da reincidência (considerada apenas uma condenação anterior), permanecendo o aumento da terceira fase pela majorante do concurso de agentes, o que levou à redução da pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 60 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto às alegações probatórias, mas concedo a ordem para reduzir a pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 60 dias-multa.

Orders

  • Concedo a ordem para reduzir a pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 60 dias-multa.