HC 913359 - DECISAO

HC 913359 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada concretamente pelo juízo de primeiro grau, que consignou o descumprimento das condições da liberdade provisória mediante fiança (tornando o réu revel), sua condição de multirreincidente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HIAGO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

HIAGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 efeito do descumprimento de medidas cautelares como causa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada concretamente pelo juízo de primeiro grau, que consignou o descumprimento das condições da liberdade provisória mediante fiança (tornando o réu revel), sua condição de multirreincidente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se