HC 913694 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir a instância originária, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, é prudente aguardar o decidido pelo Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIOS ALVES SILVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIOS ALVES SILVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
- 2 análise de excesso de prazo para formação da culpa
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir a instância originária, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, é prudente aguardar o decidido pelo Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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