HC 904626 - DECISAO

HC 904626 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento do recurso de apelação que reduziu a pena e manteve a custódia cautelar; a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela persistência dos requisitos do art. 312 do CPP e não houve alteração fática capaz de autorizar a revogação do status libertatis.

Parties
Paciente: RIELSON DE OLIVEIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Apelante: W. Y. G. C. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para Fins De Tráfico, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Bis in Idem, Dosimetria
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Tráfico De Drogas +5 more

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Parties

RIELSON DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Apelado

W. Y. G. C. D.

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 antecipação indevida do cumprimento de pena
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento do recurso de apelação que reduziu a pena e manteve a custódia cautelar; a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela persistência dos requisitos do art. 312 do CPP e não houve alteração fática capaz de autorizar a revogação do status libertatis.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 1360/1361.
  • Habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto.