RHC 198013 - DECISAO

RHC 198013 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, lesões graves da vítima e risco de reiteração), sendo inadequado o exame de legítima defesa na via estreita do habeas corpus e não sendo possível ao STJ apreciar matéria não enfrentada na instância de origem sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: TALES BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

TALES BERNARDES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 produção de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de analisar tese de legítima defesa em habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, lesões graves da vítima e risco de reiteração), sendo inadequado o exame de legítima defesa na via estreita do habeas corpus e não sendo possível ao STJ apreciar matéria não enfrentada na instância de origem sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.