HC 909767 - DECISAO

HC 909767 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a Corte não pode substituir a análise de fundamentos da prisão preventiva que não foram enfrentados pela Corte estadual (evitando supressão de instância) e, quanto à alegação de excesso de prazo, constatou-se ausência de dilação processual injustificada: o feito tramita regularmente, sem inércia do juízo, apresenta complexidade (homicídio qualificado, possível vinculação a organização criminosa) e há audiência designada em data próxima, de modo que não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: NASSAN FURTADO SILVA LIMA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

NASSAN FURTADO SILVA LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa (excesso de prazo da custódia)
  2. 2 Ausência de revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação adequada do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a Corte não pode substituir a análise de fundamentos da prisão preventiva que não foram enfrentados pela Corte estadual (evitando supressão de instância) e, quanto à alegação de excesso de prazo, constatou-se ausência de dilação processual injustificada: o feito tramita regularmente, sem inércia do juízo, apresenta complexidade (homicídio qualificado, possível vinculação a organização criminosa) e há audiência designada em data próxima, de modo que não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.