HC 914268 - DECISAO

HC 914268 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada diante do risco concreto de reiteração delitiva, do descumprimento das medidas cautelares impostas e da prática de novo delito (furto qualificado) em menos de um mês, circunstâncias que afetam a ordem pública e justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO DUARTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Reiteracão Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Reiteracão Delitiva

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Parties

LEONARDO DUARTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada diante do risco concreto de reiteração delitiva, do descumprimento das medidas cautelares impostas e da prática de novo delito (furto qualificado) em menos de um mês, circunstâncias que afetam a ordem pública e justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.