RHC 198142 - DECISAO

RHC 198142 - DECISAO

Havia nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, existência de estrutura fixa para o tráfico, instrumentos relacionados ao comércio de drogas) que demonstraram risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: LUIS MIGUEL MACHADO DIOLINDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIS MIGUEL MACHADO DIOLINDO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havia nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, existência de estrutura fixa para o tráfico, instrumentos relacionados ao comércio de drogas) que demonstraram risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.