HC 916656 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque há fundamentação idônea e elementos concretos (homicídio triplamente qualificado, ameaças a testemunhas/vítima, evasão do distrito da culpa e dificuldade de citação) que demonstram risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório.

Parties: Paciente: Manoel Zeferino da Mata; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Vara do Júri da comarca de Osasco/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Manoel Zeferino da Mata

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Vara do Júri da comarca de Osasco/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
3 insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Manutenção da prisão preventiva do paciente
Indeferimento da liminar