HC 822109 - DECISAO

HC 822109 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 19/04/2024, o que evidenciou a perda do objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura como causa de perda do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 19/04/2024, o que evidenciou a perda do objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.