HC 916826 - DECISAO

HC 916826 - DECISAO

O decreto prisional fundou-se em fundamentação genérica (gravidade abstrata, prisão em via pública, quantidade apreendida) sem demonstrar relação concreta entre o risco à ordem pública e a necessidade da prisão preventiva; diante da primariedade do paciente, da reduzida quantidade apreendida (30 pedras, 1,28g) e da ausência de violência ou arma, a custódia preventiva é desnecessária e deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do juízo processante.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: PEDRO TIAGO SILVA DE MATOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conhecido o habeas corpus por fundamento do art. 34, XX, do RISTJ; contudo, ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33, Lei Nº 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33, Lei Nº 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

PEDRO TIAGO SILVA DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 primariedade e bons antecedentes como elementos favoráveis à substituição da prisão

Ratio Decidendi

O decreto prisional fundou-se em fundamentação genérica (gravidade abstrata, prisão em via pública, quantidade apreendida) sem demonstrar relação concreta entre o risco à ordem pública e a necessidade da prisão preventiva; diante da primariedade do paciente, da reduzida quantidade apreendida (30 pedras, 1,28g) e da ausência de violência ou arma, a custódia preventiva é desnecessária e deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do juízo processante.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus por fundamento do art. 34, XX, do RISTJ; contudo, ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo processante.
  • Intimem-se.